Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Aprovação de EIV


Aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança 

Nesta tramitação é solicitada a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança na Zona Urbana para casos específicos conforme Anexo 9.1 da Lei complementar nº200 de 27 de Julho de 2018.


Documentos necessários:

- Requerimento solicitado a aprovação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) - baixar arquivo;

- EIV assinado pelo interessado e responsável técnico;

- Apresentação do número do Alvará de Construção/Carta de Habitação e/ou Averbação em Matricula;

- RRT ou ART com a atividade de Estudo de Impacto de Vizinhança;


Obs.: Poderá ser apresentado inicialmente uma (01) cópia do estudo, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 


Check List de orientação para elaboração de  EIV SIMPLIFICADO (para fornecimento de alvará de funcionamento)  baixar arquivo;


Aprovação de Estudo de Impacto de Inovações 

Nesta tramitação é solicitada a aprovação de Estudo de Impacto de Inovações para casos específicos na Zona Rural  conforme Anexo 9.2 da Lei complementar nº200 de 27 de Julho de 2018.


Documentos necessários:

- Requerimento solicitado a aprovação do EII (Estudo de Impacto de Inovações) - baixar arquivo;

- EII assinado pelo interessado e responsável técnico;

- Apresentação do número do Alvará de Construção/Carta de Habitação e/ou Averbação em Matricula;

- RRT ou ART com a atividade de Estudo de Impacto de Inovações;


Obs.: Poderá ser apresentado inicialmente uma (01)  cópia do estudo, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais.





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