Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Aprovação de projeto

Nesta tramitação não é solicitado o licenciamento, ou seja, a emissão do lavará de licença pra construir.É fornecida somente a aprovação do projeto, sendo que o licenciamento da construção (Alvará de Construção) deverá ser solicitado em um novo protocolo/processo.


Documentação básica*:

- Requerimento solicitando a aprovação do projeto - baixar arquivo;

- Matricula atualizada do registro de imóveis;

- Memorial Descritivo da Obra;

- Registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto (arquitetônico, estruturas, instalações elétricas e instalações complementares) e de execução (obra, estruturas, instalações elétricas e instalações hidrossanitárias);

- Projeto arquitetônico;

- Projeto de Sistema de Tratamento de Efluentes (quando a região não é atendida por ETE)

- Construções junto a faixas de domínio deverão buscar orientação e alinhamento junto aos órgãos competentes, devendo apresentar esta documentação junto a prefeitura no momento da abertura do protocolo;


Obs. Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 


- Checklist Qualidade Espacial - baixar arquivo


* Documentos básicos para abertura de protocolo para primeira análise, podendo eventualmente demandar apresentação de documentação adicional. 

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