Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Aprovação de projeto

Nesta tramitação não é solicitado o licenciamento, ou seja, a emissão do lavará de licença pra construir.É fornecida somente a aprovação do projeto, sendo que o licenciamento da construção (Alvará de Construção) deverá ser solicitado em um novo protocolo/processo.


Documentos necessários:

- Requerimento solicitando a aprovação do projeto - baixar arquivo;

- Declaração/ Termo de Compromisso do responsável técnico preenchida e assinada (para projeto) - baixar arquivo;

- Checklist referente à atividade preenchido e assinado - baixar arquivo;

- Documentos relacionados no checklist. (Para aprovação de projeto pode ser apresentada apenas a ART/ RRT de projeto arquitetônico);

- Construções junto a faixas de domínio deverão buscar orientação junto aos órgãos competentes, devendo apresentar esta documentação junto a prefeitura no momento da abertura do protocolo;


Obs. Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 

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