Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Aprovação de Projeto e Licenciamento de Construção

Nesta tramitação  é solicitada também a emissão do Alvará de Licença para Construir.

São Fornecidos a aprovação do projeto e o Alvará de Construção.


Documentos necessários:

- Requerimento solicitando a aprovação do projeto e licenciamento da construção - baixar arquivo;

- Declaração/ Termo de Compromisso do responsável técnico preenchida e assinada  - baixar arquivo;

- Checklist referente à atividade preenchido e assinado - baixar arquivo;

- Documentos relacionados no checklist. (neste caso deve-se apresentar todas as ARTs/RRTs de projeto (arquitetônico, estruturas, instalações elétricas e instalações complementares) e ARTs/ RRTs de execução (obra, estruturas, instalações elétricas e instalações hidrossanitárias);

- Construções junto a faixas de domínio deverão buscar orientação junto aos órgãos competentes, devendo apresentar esta documentação junto a prefeitura no momento da abertura do protocolo;


Obs. Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 


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