Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Aprovação de Desmembramento/ Unificação de Lotes

 Documentos necessários:

- Requerimento de solicitação - baixar arquivo;

- 04 vias de memorial descritivo com detalhamento dos terrenos originais e resultantes do desmembramento ou unificação;

- 04 vias de mapa/levantamento topográfico;

- 04 vias matrícula atualizada (máximo 06 meses);

- 04 vias ART/RRT paga;

- Para desmembramentos, anexar Licença Prévia ambiental.

- Caso haja construções, deverão estar aprovadas pelo poder públicos. Caso contrário, efetuar regularização;

- Imagem de Satélite.


Obs.: Para unificação de lotes em zoneamentos diferentes, consultar previamente a viabilidade junto ao IPURB.

Obs.: Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 



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