Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Aprovação de Loteamentos

PARA ANÁLISE DE ANTEPROJETO:


 Documentos necessários (04 vias de cada):

- Requerimento de solicitação - baixar arquivo;

- LP - Licença Prévia Ambiental para fins de Loteamento(solicitar junto a SMMAM);

- Projeto Urbanístico;

- ART/RRT para loteamento (paga);

- Matrículas atualizadas (máximo 06 meses);

- Levantamento Planialtimétrico;

- Acima de 50 lotes, anexar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) + ART


Obs.: Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 



PARA APROVAÇÃO FINAL:


 Documentos necessários (04 vias de cada):

- Requerimento de solicitação - baixar arquivo;

- Projeto Urbanístico com quadro de áreas completo;

- Memorial Descritivo;

- Perfil longitudinal e transversal das vias;

- Altimetria;

- Planta de Situação;

- Marcos alinhamento, nivelamento, ângulos, deflexões, marcação do eixo das pistas, locação, plantas de topografia;

- Título de propriedade com as mesmas medidas dos mapas, já corretas e unificadas, se for o caso;

- Prova vintenária (donos nos últimos 20 anos – através de matrículas);

- Contrato de compra e venda;

- Orçamento com cronograma físico-financeiro (máximo 02 anos);

- Licença de Instalação (LI) FEPAM/Meio Ambiente e licença para corte de árvores, se houver, acompanhada dos documentos necessários (laudo de cobertura vegetal, urbanístico carimbado, outros documentos);

- Certidão negativa de tributos municipais e ônus reais;

- Termo de Caução (o loteador deve apresentar a proposta da garantia de execução da obra em valor ou em lotes).


Obs.: Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 



Outros documentos (04 vias de cada):

- Planta de arborização;

- RGE: aprovação de projeto elétrico e iluminação pública;

- CORSAN: projeto de rede de água;

- Projeto de esgoto doméstico e pluvial e Estação de Tratamento de Efluentes (ETE)


Obs. Todos esses projetos deverão conter memorial descritivo, plantas, ARTs/RRTs de projeto e execução. No caso de aprovação das concessionárias, devem apresentar carimbos atualizados.

Obs.: Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 


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