Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Reforma de Construção

A construção existente deve possuir a carta de habitação e / ou averbação – na Matrícula do Registro de Imóveis. 

É fornecida a aprovação do projeto de reforma e Alvará de Construção.

Informar junto ao requerimento e no projeto os números dos Habite-se(s) e Alvará(s) – Ver legendas Código de Edificações.


Documentos necessários:

- Requerimento solicitando a aprovação e/ou licenciamento da reforma - baixar arquivo;

- Matricula atualizada do registro de imóveis;

- Memorial Descritivo da Obra;

- Registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto  (arquitetônico, estruturas, instalações elétricas e instalações complementares) e de execução (obra, estruturas, instalações elétricas e instalações hidrossanitárias);

- ART/RRT de PPCI, nos casos específicos;

- Projeto arquitetônico de reforma;

- Projeto de Sistema de Tratamento de Efluentes (quando a região não é atendida por ETE)

- Construções junto a faixas de domínio deverão buscar orientação junto aos órgãos competentes, devendo apresentar esta documentação junto a prefeitura no momento da abertura do protocolo;


Obs. Identificar averbação, habite-se e/ou Alvará de construção no projeto/implantação. Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados as demais vias.

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