Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

Viabilidade e Aprovação de Antenas

Solicitações de viabilidade e aprovação de instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral, avaliada de acordo com a Lei Municipal 3288/2002.


- Metodologia para elaboração de EIV de antenas - baixar arquivo;


Documentos necessários para viabilidade:

- Requerimento solicitando a Viabilidade, questionando a dúvida de forma clara - baixar arquivo

- Registro do lote (Matrícula - Registro de Imóveis) com data da autenticação atualizada (seis meses);

- Mapa da localização do imóvel: croqui da Planta de situação/ localização ou mapa/ imagem de satélite, identificando o imóvel;

- Estudo preliminar, quando houver.


Documentos necessários para aprovação de projeto:

- Requerimento solicitando a aprovação do projeto - baixar arquivo;

- Declaração/ Termo de Compromisso do responsável técnico preenchida e assinada (para projeto) - baixar arquivo;

- Checklist referente à atividade preenchido e assinado - baixar arquivo;

- Documentos relacionados no checklist;

- Licença prévia ambiental;

- Estudo de Impacto de Vizinhança (urbano) ou de Inovações (rural) aprovado.


Obs. Poderá ser apresentado inicialmente um (01) jogo do projeto, e posteriormente, por ocasião da aprovação, serão solicitados os demais. 


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